HC 1001038 - DECISAO

HC 1001038 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, em exame de eventual flagrante ilegalidade, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade, indícios de autoria e periculum in libertatis (risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública), havendo contemporaneidade em razão da conclusão das investigações e representação pela prisão, de modo que não se evidenciou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GILDERSON LACERDA PEÇANHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GILDERSON LACERDA PEÇANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, em exame de eventual flagrante ilegalidade, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade, indícios de autoria e periculum in libertatis (risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública), havendo contemporaneidade em razão da conclusão das investigações e representação pela prisão, de modo que não se evidenciou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.