RHC 212990 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta delitiva e pela periculosidade do recorrente evidenciadas pelo modus operandi (motivo torpe, emprego de arma de uso restrito, vítima rendida e execução, alteração da cena do crime), havendo materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e as circunstâncias pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão cautelar.

Parties
Recorrente: LAERCIO DAS NEVES; Co Réu: ERIVALDO DE OLIVEIRA; Co Réu: RENATO GOMES FILGUEIRAS; Co Réu: LEANDRO SOARES DAS NEVES; Co Réu: ALEXANDRE SOARE DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fraude Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

LAERCIO DAS NEVES

Recorrente

ERIVALDO DE OLIVEIRA

Co Réu

RENATO GOMES FILGUEIRAS

Co Réu

LEANDRO SOARES DAS NEVES

Co Réu

ALEXANDRE SOARE DAS NEVES

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
  2. 2 A existência de constrangimento ilegal por ausência dos requisitos para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta delitiva e pela periculosidade do recorrente evidenciadas pelo modus operandi (motivo torpe, emprego de arma de uso restrito, vítima rendida e execução, alteração da cena do crime), havendo materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e as circunstâncias pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do recorrente