HC 965814 - ACORDAO

HC 965814 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparos de arma de fogo em disputa por terras), além de risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do acusado e sua permanência foragido (mandado em aberto), e porque medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Parties
Agravante: CAIO DE MEDEIROS PORTO; Corréu: HELTON JOHN SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

CAIO DE MEDEIROS PORTO

Agravante

HELTON JOHN SILVA DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 assegurar a aplicação da lei penal diante de fuga do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (disparos de arma de fogo em disputa por terras), além de risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do acusado e sua permanência foragido (mandado em aberto), e porque medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do agravante