HC 975392 - ACORDAO

HC 975392 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante nem excesso de prazo nem desídia do Poder Público, considerando o cronograma processual (denúncia recebida em 24/08/2023, desmembramento, audiência de continuação em 05/09/2024, encerramento da instrução em 04/11/2024), a complexidade do feito e o volumoso acervo; além disso, estavam presentes prova de materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que justificavam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CARLOS FELIPE DE JESUS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

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Parties

CARLOS FELIPE DE JESUS DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto preventivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante nem excesso de prazo nem desídia do Poder Público, considerando o cronograma processual (denúncia recebida em 24/08/2023, desmembramento, audiência de continuação em 05/09/2024, encerramento da instrução em 04/11/2024), a complexidade do feito e o volumoso acervo; além disso, estavam presentes prova de materialidade e indícios de autoria e elementos concretos que justificavam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva do agravante