RHC 215413 - DECISAO

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A prisão preventiva de MICHAEL VITOR DE PAULA LUIZ está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na materialidade e indícios de autoria, no risco de reiteração delitiva e na complexidade da investigação, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não configurando excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: MICHAEL VITOR DE PAULA LUIZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Reconhecimento Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

MICHAEL VITOR DE PAULA LUIZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de MICHAEL VITOR DE PAULA LUIZ está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na materialidade e indícios de autoria, no risco de reiteração delitiva e na complexidade da investigação, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não configurando excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.