HC 964977 - DECISAO

HC 964977 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (provas audiovisual e documental, confissões, indicação de divisão de tarefas e modus operandi), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública; não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia.

Parties
Paciente: GUSTAVO BARBOSA FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Stj)
Outcome
Não conheço do presente mandamus (ordem não conhecida).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prova E Exame Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Prova E Exame Em Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO BARBOSA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (provas audiovisual e documental, confissões, indicação de divisão de tarefas e modus operandi), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública; não há flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (ordem não conhecida).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.