HC 1001718 - DECISAO

HC 1001718 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque, em cognição sumária, verificaram‑se elementos concretos que demonstram materialidade e indícios robustos de autoria (vídeos, diálogos e registros digitais), bem como risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, mostra‑se necessária e as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar os fins processuais.

Parties
Paciente: Pablo Wandson Fernandes Sobreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tortura, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tortura Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Pablo Wandson Fernandes Sobreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Analisar se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque, em cognição sumária, verificaram‑se elementos concretos que demonstram materialidade e indícios robustos de autoria (vídeos, diálogos e registros digitais), bem como risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que a custódia preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, mostra‑se necessária e as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar os fins processuais.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se