HC 1000841 - DECISAO

HC 1000841 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque tanto a decretação da prisão preventiva quanto sua manutenção na sentença foram adequadamente fundamentadas com base em elementos concretos dos autos (quantidades significativas de entorpecentes apreendidas, petrechos típicos, antecedentes/reincidência e indícios de atuação associada, inclusive menção a vínculo com organização criminosa), demonstrando a periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e sendo válida a fundamentação per relationem prevista no art. 387, §1º do CPP.

Parties
Paciente: ROBERTO DA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

ROBERTO DA SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar na sentença e vedação de recorrer em liberdade
  3. 3 caráter da gravidade concreta e reiteração delitiva como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque tanto a decretação da prisão preventiva quanto sua manutenção na sentença foram adequadamente fundamentadas com base em elementos concretos dos autos (quantidades significativas de entorpecentes apreendidas, petrechos típicos, antecedentes/reincidência e indícios de atuação associada, inclusive menção a vínculo com organização criminosa), demonstrando a periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e sendo válida a fundamentação per relationem prevista no art. 387, §1º do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.