RHC 215028 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado nesta Corte (HC n. 995.372/SC relacionado ao mesmo ato coator) e por ausência de constrangimento ilegal a ser sanado; manutenção da decisão estadual que apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva.

Parties: Paciente/recorrente: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Não Conhecimento
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THIAGO DIAS DE OLIVEIRA RAMOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Não Conhecimento

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus
3 mera reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus.
Intimem-se.