HC 1001013 - DECISAO

HC 1001013 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, há elementos que apontam integração do paciente em organização criminosa (indicação do Comando Vermelho) e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto a prisão preventiva estava legalmente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: MANOLO MATHIAS DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: RODOLFO DOS SANTOS; Corréu: ALEX ALBUQUERQUE DA SILVA; Corréu: MATHEUS MINAS DA SILVA; Corréu: ALEXANDRE JOSÉ DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Receptação Qualificada Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MANOLO MATHIAS DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

RODOLFO DOS SANTOS

Corréu

ALEX ALBUQUERQUE DA SILVA

Corréu

MATHEUS MINAS DA SILVA

Corréu

ALEXANDRE JOSÉ DE ARAUJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, há elementos que apontam integração do paciente em organização criminosa (indicação do Comando Vermelho) e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto a prisão preventiva estava legalmente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se