HC 926638 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional e ao indeferimento da nulidade das provas após instrução completa, impondo que tais fundamentos sejam apreciados primeiro pelo tribunal a quo, sendo inadequado o reexame de questões fático-probatórias via habeas corpus.

Parties: Paciente: JADSON MOREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Após Sentença Condenatória Superveniente
Outcome: julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Súmula 648

Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Súmula 648

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

JADSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Após Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

1 validação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 nulidade da busca pessoal e provas dela derivadas
3 alegada tortura/agressão policial e nulidade da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

pedido liminar indeferido
julgo prejudicado o presente habeas corpus