RHC 212729 - DECISAO

RHC 212729 - DECISAO

A prisão cautelar foi mantida porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a medida na gravidade in concreto do delito (modus operandi e uso de força), na periculosidade do agente e na reiteração delitiva evidenciada por nova denúncia de roubo, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: FELIPE DIMARAES RODRIGUES DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Processual, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Processual Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

FELIPE DIMARAES RODRIGUES DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão cautelar foi mantida porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a medida na gravidade in concreto do delito (modus operandi e uso de força), na periculosidade do agente e na reiteração delitiva evidenciada por nova denúncia de roubo, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a preservação da ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.