HC 998558 - DECISAO

HC 998558 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal entendeu não haver flagrante excesso de prazo: a demora é justificável pela complexidade do feito, pluralidade de réus e diversidade de crimes, a pena imposta é elevada (60 anos e 8 meses) e a execução provisória foi iniciada (expedição da guia), de modo que não se demonstrou prejuízo a benefícios da execução que justificasse o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: ALEY ARAJI GOULART; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Execução Provisória Da Pena, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Execução Provisória Da Pena Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEY ARAJI GOULART

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação defensiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal entendeu não haver flagrante excesso de prazo: a demora é justificável pela complexidade do feito, pluralidade de réus e diversidade de crimes, a pena imposta é elevada (60 anos e 8 meses) e a execução provisória foi iniciada (expedição da guia), de modo que não se demonstrou prejuízo a benefícios da execução que justificasse o relaxamento da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.