HC 958346 - DECISAO

HC 958346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e subsistiam os motivos que ensejaram sua decretação (gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma de fogo, prova da materialidade e indícios de autoria, insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução), em conformidade com o art. 312 do CPP e a exigência de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP; jurisprudência do STJ admite fundamentação sucinta quando os motivos permanecem inalterados.

Parties
Paciente: JOSE ADRIANO DE BARROS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Recorribilidade Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Custódia Cautelar Recorribilidade Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE ADRIANO DE BARROS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 exigência de fundamentação nos termos do art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 compatibilidade entre prisão cautelar e regime inicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e subsistiam os motivos que ensejaram sua decretação (gravidade concreta do roubo majorado, uso de arma de fogo, prova da materialidade e indícios de autoria, insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e conveniência da instrução), em conformidade com o art. 312 do CPP e a exigência de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP; jurisprudência do STJ admite fundamentação sucinta quando os motivos permanecem inalterados.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.