RHC 213416 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade e natureza da droga apreendida (457,59 gramas de crack) e a apreensão de espingarda calibre .12 em situação irregular — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, além de fundada suspeita quanto à abordagem policial; não há elementos probatórios de agressão por parte dos policiais.

Parties
Agravante: LEDSON TAMARONE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Abordagem Policial Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

LEDSON TAMARONE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se houve irregularidade na abordagem policial e se há elementos probatórios sobre a suposta agressão sofrida pelo Agravante

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade e natureza da droga apreendida (457,59 gramas de crack) e a apreensão de espingarda calibre .12 em situação irregular — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, além de fundada suspeita quanto à abordagem policial; não há elementos probatórios de agressão por parte dos policiais.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante