HC 988652 - ACORDAO

HC 988652 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não trouxe elementos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta das condutas, periculosidade do agente, modus operandi e vinculação a organização criminosa, e a contumácia delitiva autoriza a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Quinta Turma (24/04/2025 a 30/04/2025), Recurso Conhecido E Negado
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Contumácia Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Contumácia Delitiva

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Parties

FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Quinta Turma (24/04/2025 a 30/04/2025), Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos novos capazes de alterar decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da alegada ausência de comprovação da autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e vinculação à organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não trouxe elementos novos capazes de alterar a decisão monocrática; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta das condutas, periculosidade do agente, modus operandi e vinculação a organização criminosa, e a contumácia delitiva autoriza a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante