RHC 214658 - DECISAO

RHC 214658 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está lastreada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, especialmente pelo fato de o Recorrente já ter sido preso e processado por tráfico de drogas, circunstância que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: IDELFONSO SOARES VIDAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

IDELFONSO SOARES VIDAL SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está lastreada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa, especialmente pelo fato de o Recorrente já ter sido preso e processado por tráfico de drogas, circunstância que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.