RHC 211917 - DECISAO

RHC 211917 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão das informações de que o réu foi condenado em regime aberto e não se encontra preso, o que acarretou relevante alteração do panorama fático-processual e perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: GABRIEL DOS SANTOS MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Regime Aberto, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Sentença Condenatória Regime Aberto Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DOS SANTOS MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 consequências da alteração fático-processual (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão das informações de que o réu foi condenado em regime aberto e não se encontra preso, o que acarretou relevante alteração do panorama fático-processual e perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.