HC 987219 - ACORDAO

HC 987219 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito (tráfico de drogas no contexto de organização criminosa), reincidência do acusado (prisão em maio de 2024 pelos mesmos fatos), periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Agravante/paciente: MARCELINO DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELINO DA SILVA BARBOSA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias registraram prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do delito (tráfico de drogas no contexto de organização criminosa), reincidência do acusado (prisão em maio de 2024 pelos mesmos fatos), periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar a reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental