RHC 212639 - DECISAO

RHC 212639 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAQUIM WASHINGTON GOMES LINHARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1ª Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOAQUIM WASHINGTON GOMES LINHARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1ª Câmara Criminal

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.