HC 989607 - ACORDAO

HC 989607 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do paciente e em elementos probatórios (perícia em aparelho celular, identificação em grupo de Whatsapp, função estratégica na organização criminosa) e a defasagem temporal entre os fatos e o decreto cautelar foi explicada pela complexidade da investigação, afastando a ilegalidade por ausência de contemporaneidade e demonstrando a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: VANIO PEREIRA FEUSER LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Fundamentação, Habeas Corpus, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Fundamentação Habeas Corpus Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

VANIO PEREIRA FEUSER LUIZ

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do paciente e em elementos probatórios (perícia em aparelho celular, identificação em grupo de Whatsapp, função estratégica na organização criminosa) e a defasagem temporal entre os fatos e o decreto cautelar foi explicada pela complexidade da investigação, afastando a ilegalidade por ausência de contemporaneidade e demonstrando a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Vânio Pereira Feuser Luiz para resguardar a ordem pública.