RHC 211527 - DECISAO

RHC 211527 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta nos autos: testemunhas apontaram autoria, há indicativos de modus operandi violento e gravidade concreta do crime, há elementos que demonstram periculosidade e risco de fuga, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; pede‑se respeito à competência da instância originária quanto à análise de pedido de prisão domiciliar por saúde.

Parties
Recorrente/paciente: SILVIO BENANCIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito
Outcome
Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Posse Irregular De Arma De Fogo Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

SILVIO BENANCIO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti
  2. 2 presença de periculum libertatis
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta nos autos: testemunhas apontaram autoria, há indicativos de modus operandi violento e gravidade concreta do crime, há elementos que demonstram periculosidade e risco de fuga, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; pede‑se respeito à competência da instância originária quanto à análise de pedido de prisão domiciliar por saúde.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.