HC 990359 - DECISAO

HC 990359 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, considerou que a conversão do flagrante em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior dez dias antes no mesmo local, descumprimento de medidas cautelares anteriores, indícios objetivos), razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WILLIAM GOMES PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Contemporânea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Contemporânea

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Parties

WILLIAM GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, considerou que a conversão do flagrante em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior dez dias antes no mesmo local, descumprimento de medidas cautelares anteriores, indícios objetivos), razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus