RHC 215539 - DECISAO

RHC 215539 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva e negado provimento ao recurso porque o recorrido foi condenado a pena elevada (7 anos e 6 meses), a quantidade significativa de droga apreendida (10,27 kg de maconha) evidencia a gravidade concreta e a periculosidade, não se reconheceu o tráfico privilegiado, e não houve comprovação atual e idônea da extrema debilidade por doença grave que justificasse a prisão domiciliar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolvimento fático-probatório aprofundado.

Parties
Recorrente: VALDINEI ALVES COELHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Co Ré: THALICA APARECIDA DA SILVA; Co Ré: ROBINSON FERREIRA FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Desprovimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Recorrer Em Liberdade, Prova Médica Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Recorrer Em Liberdade Prova Médica Idônea

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Parties

VALDINEI ALVES COELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

THALICA APARECIDA DA SILVA

Co Ré

ROBINSON FERREIRA FRANCISCO

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revogação da prisão preventiva e do direito de recorrer em liberdade diante de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave (trombose venosa profunda)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e negado provimento ao recurso porque o recorrido foi condenado a pena elevada (7 anos e 6 meses), a quantidade significativa de droga apreendida (10,27 kg de maconha) evidencia a gravidade concreta e a periculosidade, não se reconheceu o tráfico privilegiado, e não houve comprovação atual e idônea da extrema debilidade por doença grave que justificasse a prisão domiciliar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolvimento fático-probatório aprofundado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se