HC 1001470 - DECISAO

HC 1001470 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas e arma de fogo, comportamento violento e indicativos de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão se revelaram insuficientes para conter a reiteração criminosa.

Parties
Paciente: JANIEL DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Corré: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse De Arma +2 more

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Parties

JANIEL DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MÁRCIA CRISTINA DA SILVA COSTA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas e arma de fogo, comportamento violento e indicativos de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão se revelaram insuficientes para conter a reiteração criminosa.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.