HC 995758 - DECISAO

HC 995758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca e apreensão e a prisão em flagrante foram realizadas com fundamento em fortes indícios (odor de maconha, comportamento nervoso do paciente) e resultaram na apreensão de 1.122,71 kg de maconha, elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as circunstâncias fático-probatórias e não houve reformatio in pejus pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL MARQUES ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares Alternativas, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL MARQUES ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reformatio in pejus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca e apreensão e a prisão em flagrante foram realizadas com fundamento em fortes indícios (odor de maconha, comportamento nervoso do paciente) e resultaram na apreensão de 1.122,71 kg de maconha, elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar as circunstâncias fático-probatórias e não houve reformatio in pejus pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.