HC 877811 - DECISAO

HC 877811 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução foi concluída e o réu foi pronunciado, não havendo desídia do Estado-juiz diante da complexidade do feito e da interposição de recursos; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto à periculosidade e à garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: LEANDRO GONÇALVES DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO GONÇALVES DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade das súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução foi concluída e o réu foi pronunciado, não havendo desídia do Estado-juiz diante da complexidade do feito e da interposição de recursos; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto à periculosidade e à garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Recomendação ao Juízo de origem para que submeta o paciente ao julgamento popular o mais rápido possível.