RHC 215434 - DECISAO

RHC 215434 - DECISAO

Revogou-se a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau não apresentou motivação concreta para a custódia, a quantidade de droga apreendida (0,08 g de cocaína) é ínfima e não demonstra periculum libertatis capaz de justificar a segregação, o tribunal de origem acresceu fundamentos para suprir omissão indevidamente, e medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e proporcionais para garantir a instrução e evitar a reiteração criminosa.

Parties
Paciente: THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
habeas corpus provido, revogada a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Quantificação De Entorpecente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Quantificação De Entorpecente

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Parties

THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva frente à quantidade de droga apreendida
  3. 3 impropriedade de acréscimo de fundamentos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau não apresentou motivação concreta para a custódia, a quantidade de droga apreendida (0,08 g de cocaína) é ínfima e não demonstra periculum libertatis capaz de justificar a segregação, o tribunal de origem acresceu fundamentos para suprir omissão indevidamente, e medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e proporcionais para garantir a instrução e evitar a reiteração criminosa.

Court Disposition

habeas corpus provido, revogada a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Substituir a prisão por medidas cautelares: apresentação bimestral ao juízo