HC 1001970 - DECISAO

HC 1001970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base na gravidade concreta das lesões causadas à vítima, no histórico de medidas protetivas anteriores e no descumprimento dessas medidas, de modo que a custódia se revelou necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: AISLAN DOS SANTOS MARTINS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Lei 11.340/06, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Lei 11.340/06 Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

AISLAN DOS SANTOS MARTINS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medida protetiva (Lei 11.340/06) como indicativo de periculosidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base na gravidade concreta das lesões causadas à vítima, no histórico de medidas protetivas anteriores e no descumprimento dessas medidas, de modo que a custódia se revelou necessária para garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se