HC 950236 - DECISAO

HC 950236 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo na origem, formou-se novo título judicial que alterou o panorama fático-processual, o que torna prejudicada a presente ordem de habeas corpus, não sendo possível conhecer do pedido com base na situação anterior.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE LEONEL AGLIUSSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação Na Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniência De Julgamento De Apelação, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Superveniência De Julgamento De Apelação Perda Do Objeto

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Parties

THIAGO HENRIQUE LEONEL AGLIUSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência do julgamento da apelação
  2. 2 Possibilidade de o réu recorrer em liberdade
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo na origem, formou-se novo título judicial que alterou o panorama fático-processual, o que torna prejudicada a presente ordem de habeas corpus, não sendo possível conhecer do pedido com base na situação anterior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.