HC 993752 - DECISAO

HC 993752 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 309 g de maconha e 282,5 g de cocaína e a reincidência específica do paciente — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque a controvérsia sobre busca e apreensão não havia sido apreciada no Tribunal local, sendo inadequado decidir tal matéria no habeas corpus para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 309 g de maconha e 282,5 g de cocaína e a reincidência específica do paciente — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e porque a controvérsia sobre busca e apreensão não havia sido apreciada no Tribunal local, sendo inadequado decidir tal matéria no habeas corpus para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.