HC 1001062 - DECISAO

HC 1001062 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; o STJ considerou que a prisão preventiva estava fundamentada e justificada pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade do agente, pelo risco ao andamento da instrução e pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, observando que a alegação de legítima defesa não pode ser decidida na via do habeas corpus por demandar ampla instrução probatória.

Parties
Paciente: DEMETRIUS GALDINO DE PONTES; Vítima: José Vilmar da Silva; Vítima: Jardenia Lima da Silva; Vítima: José Welligton Lima da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

DEMETRIUS GALDINO DE PONTES

Paciente

José Vilmar da Silva

Vítima

Jardenia Lima da Silva

Vítima

José Welligton Lima da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de apreciação de excludente de ilicitude em habeas corpus
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; o STJ considerou que a prisão preventiva estava fundamentada e justificada pela gravidade concreta da conduta, pela periculosidade do agente, pelo risco ao andamento da instrução e pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, observando que a alegação de legítima defesa não pode ser decidida na via do habeas corpus por demandar ampla instrução probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.