HC 955429 - ACORDAO

HC 955429 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do agravante foi mantida em razão de fundamentação concreta nos autos — gravidade concreta da conduta, liderança em organização criminosa, periculosidade e modus operandi —, pela contemporaneidade avaliada no momento da decretação, e porque a alegação de prisão imposta de ofício não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame por supressão de instância.

Parties
Agravante: FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão Imposta De Ofício, Organização Criminosa, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Da Prisão Prisão Imposta De Ofício Organização Criminosa Modus Operandi

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Parties

FERNANDO AUGUSTO GRACAS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se a prisão preventiva foi imposta de ofício, sem requerimento do Ministério Público
  3. 3 Se a prisão preventiva é extemporânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do agravante foi mantida em razão de fundamentação concreta nos autos — gravidade concreta da conduta, liderança em organização criminosa, periculosidade e modus operandi —, pela contemporaneidade avaliada no momento da decretação, e porque a alegação de prisão imposta de ofício não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus impetrado em favor do Agravante.