HC 990558 - ACORDAO

HC 990558 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante se funda na existência de dados concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, especialmente em razão da reincidência específica do acusado; ausentes fatos novos aptos a infirmar a decisão anterior e estando tal decisão em conformidade com precedentes do STF e do STJ, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: FELIPE JUNIOR GUEDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025); Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

FELIPE JUNIOR GUEDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025); Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 se a reincidência, por si só, é suficiente para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante se funda na existência de dados concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, especialmente em razão da reincidência específica do acusado; ausentes fatos novos aptos a infirmar a decisão anterior e estando tal decisão em conformidade com precedentes do STF e do STJ, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.