RHC 214317 - DECISAO

RHC 214317 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta (indícios de materialidade e autoria, confissão, depoimentos, relato de pertencimento a facção criminosa) e risco de reiteração, o que legitima sua imposição para garantia da ordem pública; além disso, as medidas cautelares diversas do cárcere foram reputadas inadequadas e insuficientes; por fim, a alegação de violência policial não foi objeto de decisão do tribunal de origem, tornando inviável seu exame nesta instância para evitar supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Violência Policial, Dilação Probatória, Ordem Pública, Organização Criminosa, Incêndio (art. 250 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Violência Policial Dilação Probatória Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

DIEGO DA SILVA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegada violência policial na prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta (indícios de materialidade e autoria, confissão, depoimentos, relato de pertencimento a facção criminosa) e risco de reiteração, o que legitima sua imposição para garantia da ordem pública; além disso, as medidas cautelares diversas do cárcere foram reputadas inadequadas e insuficientes; por fim, a alegação de violência policial não foi objeto de decisão do tribunal de origem, tornando inviável seu exame nesta instância para evitar supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário.