HC 1001468 - DECISAO

HC 1001468 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea e concreta para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada (vínculo e função na organização criminosa, apreensões na residência e posição de destaque), da insuficiência de prova da imprescindibilidade da presença materna e da manutenção da contemporaneidade dos motivos da custódia, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar foi considerada inviável.

Parties
Paciente: VALÉRIA RUFINO ANGELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

VALÉRIA RUFINO ANGELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 comprovação de vínculo com organização criminosa e avaliação de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea e concreta para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta imputada (vínculo e função na organização criminosa, apreensões na residência e posição de destaque), da insuficiência de prova da imprescindibilidade da presença materna e da manutenção da contemporaneidade dos motivos da custódia, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar foi considerada inviável.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.