HC 988871 - ACORDAO

HC 988871 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas e indícios de contumácia delitiva e antecedentes — que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE BIBIABO TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
agora regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE BIBIABO TEODORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Qual o peso da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva na manutenção da prisão preventiva?
  3. 3 Há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade de drogas apreendidas e indícios de contumácia delitiva e antecedentes — que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não havendo elementos que recomendem medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agora regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante