HC 993333 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos (gravidade concreta, modus operandi, participação logística, locação do imóvel, prisão temporária anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e porque não cabe no agravo regimental o revolvimento de matéria fático-probatória para discutir fragilidade de provas.
- Parties
- Agravante: MATHEUS DANIEL DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Fragilidade Probatória
Case Brief
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Parties
MATHEUS DANIEL DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
- 2 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva
- 3 Se a análise de fragilidade probatória é cabível em agravo regimental
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos (gravidade concreta, modus operandi, participação logística, locação do imóvel, prisão temporária anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e porque não cabe no agravo regimental o revolvimento de matéria fático-probatória para discutir fragilidade de provas.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do Agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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