HC 995605 - DECISAO

HC 995605 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e antecedentes, demonstrando periculosidade; além disso, não há identidade de situação fático-processual entre o Paciente e o corréu que justifique a extensão do benefício, e inexistem condições para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATEUS DORNELES AMADOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Ordem Pública, Isonomia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Ordem Pública Isonomia +3 more

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Parties

MATEUS DORNELES AMADOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de extensão dos efeitos da decisão a corréu
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e antecedentes, demonstrando periculosidade; além disso, não há identidade de situação fático-processual entre o Paciente e o corréu que justifique a extensão do benefício, e inexistem condições para substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.