HC 816814 - DECISAO

HC 816814 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu o alvará de soltura em 29/5/2023, de modo que o objeto do writ restou esvaziado.

Parties
Paciente: MARCOS FELIPE STUMPF QUADROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS FELIPE STUMPF QUADROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu o alvará de soltura em 29/5/2023, de modo que o objeto do writ restou esvaziado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.