HC 980369 - ACORDAO

HC 980369 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea: existe risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, o acusado encontrava-se foragido reforçando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, e medidas cautelares menos gravosas se mostram insuficientes; não havendo argumentos novos no agravo capazes de desconstituir tais fundamentos, o recurso foi negado.

Parties
Agravante: SANDRO CORREA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Requisitos Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

SANDRO CORREA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do acusado está devidamente fundamentada e se os requisitos legais para sua manutenção estão presentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea: existe risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, o acusado encontrava-se foragido reforçando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, e medidas cautelares menos gravosas se mostram insuficientes; não havendo argumentos novos no agravo capazes de desconstituir tais fundamentos, o recurso foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado