HC 1002060 - DECISAO

HC 1002060 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, em especial pela condição de reincidente do paciente, sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDERSON SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam o fundado receio de reiteração delitiva, em especial pela condição de reincidente do paciente, sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.