HC 1002091 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar ancorada em elementos concretos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas em porções para venda, evidenciando a gravidade concreta do delito e a aparente periculosidade do agente — nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
- Parties
- Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Ilegitimidade da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
- 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar ancorada em elementos concretos — expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas em porções para venda, evidenciando a gravidade concreta do delito e a aparente periculosidade do agente — nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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