RHC 215456 - DECISAO

RHC 215456 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por ter sido interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, sendo competente o tribunal prolator do acórdão para receber a insurgência e promover a remessa, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Competência Recursal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Competência Recursal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva por roubo
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico policial (art. 226 CPP)
  3. 3 insuficiência de provas além do reconhecimento da vítima

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por ter sido interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, sendo competente o tribunal prolator do acórdão para receber a insurgência e promover a remessa, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.