HC 1001321 - DECISAO

HC 1001321 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, risco à integridade física/psíquica da vítima e periculosidade), e por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar a questão fático-probatória necessária para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VINÍCIUS DE PAULA COMPRE; Órgão Prolator Do Acórdão: 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus, Com Base No Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Análise De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Fundamentação Judicial Análise De Fatos E Provas

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Parties

VINÍCIUS DE PAULA COMPRE

Paciente

12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus, Com Base No Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 competência do habeas corpus para reexaminar fatos e provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, risco à integridade física/psíquica da vítima e periculosidade), e por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar a questão fático-probatória necessária para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.