HC 1001560 - DECISAO

HC 1001560 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que tornaria sua análise aqui supressão de instância, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas circunstâncias concretas do caso (modus operandi, organização criminosa, emprego de armas, risco a testemunhas), em conformidade com precedentes do STJ, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GLEISO SILVA DA HORA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0008531-34.2017.8.17.0001 e n. 0027049-72.2017.8.17.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Modus Operandi Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLEISO SILVA DA HORA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0008531-34.2017.8.17.0001 e n. 0027049-72.2017.8.17.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação definitiva da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da custódia após sentença condenatória e apelação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que tornaria sua análise aqui supressão de instância, e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas circunstâncias concretas do caso (modus operandi, organização criminosa, emprego de armas, risco a testemunhas), em conformidade com precedentes do STJ, de modo que não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.