HC 1001710 - DECISAO

HC 1001710 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação válida: prova da materialidade e indícios de autoria, histórico criminal e reiteradas ocorrências de violência doméstica contra a mesma vítima, gravidade concreta das lesões com necessidade de internação hospitalar, ameaça proferida pelo agente e a conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALLAN DELON DE SOUZA RAMALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

ALLAN DELON DE SOUZA RAMALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco de reiteração criminosa como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação válida: prova da materialidade e indícios de autoria, histórico criminal e reiteradas ocorrências de violência doméstica contra a mesma vítima, gravidade concreta das lesões com necessidade de internação hospitalar, ameaça proferida pelo agente e a conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.