HC 989059 - DECISAO

HC 989059 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito (roubo majorado com uso de arma), periculosidade do agente e risco de fuga — e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou efetiva falta de defesa técnica que justificasse a concessão do habeas corpus; portanto, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: BRUNO KAUA PEREIRA GOMES MENDES; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre O Mérito
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Defesa Técnica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Risco De Fuga
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Parties

BRUNO KAUA PEREIRA GOMES MENDES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre O Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência de defesa técnica como causa de nulidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito (roubo majorado com uso de arma), periculosidade do agente e risco de fuga — e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou efetiva falta de defesa técnica que justificasse a concessão do habeas corpus; portanto, a ordem é denegada.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.