RHC 198227 - DECISAO

RHC 198227 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (aproximadamente 430 kg de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa, registros criminais do paciente, complexidade da investigação e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo e não há prova de imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: ODIRLEI SANTOS DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ODIRLEI SANTOS DE VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por ser pai de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (aproximadamente 430 kg de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa, registros criminais do paciente, complexidade da investigação e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo e não há prova de imprescindibilidade do paciente para os cuidados do menor que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.