RHC 215530 - DECISAO

RHC 215530 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo risco de reiteração delitiva proveniente de condenações definitivas do recorrente por tráfico de drogas e corrupção de menores, o que compromete a ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DION MAIK NASCIMENTO XAVIER; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Stj: Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DION MAIK NASCIMENTO XAVIER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Stj: Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da contumácia e risco de reiteração delitiva para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo risco de reiteração delitiva proveniente de condenações definitivas do recorrente por tráfico de drogas e corrupção de menores, o que compromete a ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.